QUEM SOMOS
Multidisciplinar, aberto, plural e democrático, o FMCA tem por objetivo articular instituições, pesquisadores, órgãos de Estado e sociedade civil para monitorar o uso dos agrotóxicos e propor alternativas.
São objetos de estudos e debates do FMCA a legislação ambiental e sanitária, as relações econômicas, espaciais e sociais, os danos ao Meio Ambiente e à saúde dos trabalhadores e dos consumidores finais atingidos por esses agrotóxicos.
A missão do FMCA é difundir, por meio de notas técnicas, estudos e análises, informação consistente, confiável e acessível sobre o uso de agrotóxicos, bem como de processos e técnicas de cultivo livres de contaminantes.
Alimentação saudável e segura é direito assegurado aos brasileiros pela Constituição. Em Minas Gerais, o FMCA é um espaço para a defesa desse direito constitucional.
MISSÃO DO FÓRUM
Ser referência nas discussões sobre o tema em Minas Gerais e no Brasil.
Monitorar o uso dos agrotóxicos no estado de Minas Gerais e no país.
Estimular a produção de conhecimento e a difusão de informação segura.
Subsidiar o aprimoramento da Legislação Ambiental Federal e estadual.
Subsidiar a melhoria das políticas públicas de Saúde das populações expostas.
ORIGEM DO FMCA
A origem do FMCA foi o seminário “Produção Agrícola, Ecossistemas e Saúde do(a) Trabalhador(a)”, realizado pela a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro-MG), do governo federal, em junho de 2017.
Dele, formou-se um Grupo de Trabalho interinstitucional para discutir meios de ampliar o alcance da informação e da discussão sobre os agrotóxicos. Em abril de 2018, foi instalado o Observatório Mineiro de Combate ao Uso de Agrotóxicos, no site da Fundacentro-MG.
A criação do FMCA ocorreu em 14 de maio de 2018. No mês seguinte, ele foi instalado a partir da formalização do regimento interno. O FMCA tem reuniões ordinárias bimestrais e extraordinárias, a pedido de qualquer dos integrantes.
O FÓRUM E OS AGROTÓXICOS
Os agrotóxicos têm sido objeto de amplos estudos devido ao leque de efeitos nocivos causados por seu uso em larga escala nas sociedades atuais. Eles atingem todas as dimensões da vida social, a natureza, as relações de trabalho e a saúde pública.
Escorado no discurso da necessidade de expandir a produtividade agrícola, como solução para alimentar a população planetária em expansão, o uso de agrotóxicos se revelou um gerador de externalidades tão problemáticas quanto a própria fome, que perdura.
O desaparecimento de espécies, a contaminação das águas e dos solos, as intoxicações em trabalhadores e alimentos, entre outros, são temas disponibilizados pelo FMCA por meio de leis, artigos, teses, pesquisas, reportagens, e-books, podcasts, entre outros conteúdos informativos, didáticos e analíticos.
O FÓRUM E A AGROECOLOGIA
Agroecologia é a ciência dedicada ao manejo ambiental cujas bases epistemológicas são a sustentabilidade, a conservação dos recursos naturais e a integração entre as necessidades básicas dos seres vivos e a capacidade de renovação dos ecossistemas.
Sinônimo de cultura como ciência aplicada, a Agroecologia é naturalmente conectada ao saber tradicional. São seus objetos as tecnologias sociais, bioinsumos, produção de sementes nativas, controle ecológico de pragas, reuso intensivo de recursos, entre outros.
Mais que divulgar feiras e produtos, soluções em manejo, seminários, cursos, estudos e teses sobre o tema, o FMCA quer conectar atores e estimular a formação de parcerias entre as instituições, estabelecendo redes de saber e difusão dessas alternativas.
LINHA DO TEMPO
– 1981
A Lei Federal 6.938/81 estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins, mecanismos de formulação e de aplicação.
– 1988
A Constituição Federal atribuiu ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente” (art. 225, $1°, V).
– 1989
A Lei Federal 7.802/89 normatizou a pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, uso, importação e exportação, destino final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos e seus componentes (regulamentada pelos decretos n° 4.074, de 4 de Janeiro de 2002, e no 6.913, de 23 de julho de 2009).
– 1991
A Lei Estadual 10.545/91 dispôs sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins em Minas Gerais (regulamentada pelo Decreto estadual no 41.203, de 8 de agosto de 2000).
– 1998
A Lei Federal 9.605/98 estabeleceu as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
– 2012
A Resolução RDC n° 4, de 18 de Janeiro de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dispôs sobre os critérios para a realização de estudos de resíduos de agrotóxicos para fins de registro de agrotóxicos no Brasil.
– 2014
A Lei Estadual 21.146/14 instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica em Minas Gerais, ou Peapo (regulamentada pelo Decreto Estadual 47.223/2017, que criou o Plano de Ação Estratégica Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica – PLANERA).
– 2014
A Instrução Normativa Conjunta no 01, de de 16 de junho de 2014, do MAPA, MMA e Anvisa estabeleceu diretrizes e exigências para registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, bem como o limite máximo de resíduos permitido.
– 2014
A Resolução CONAMA n° 465, de 5 de dezembro de 2014, dispôs sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.
– 2016
A Portaria Estadual IMA no 1.650, de 18 de agosto de 2016 normatizou o registro de estabelecimentos para armazenamento, exposição, comercialização de agrotóxicos e afins, destinação de embalagens vazias e cadastro de agrotóxicos destinados ao uso na agropecuária, pastagens, agroindustriais e proteção de florestas.
– 2017
Seminário “Produção Agrícola, Ecossistemas e Saúde do(a) Trabalhador(a)”, realizado pela a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro-MG), semente do FMCA.
– 2018
Criação do Observatório dos Agrotóxicos, dentro do site da Fundacentro-MG; em junho, foi instalado o Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos – FMCA, a partir da formalização do regimento interno.
– 2020
O Decreto Estadual no 47.999, de 02 de julho de 2020 dispôs sobre o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais.